TEMA  PLDCFT 2023 - Atividades Reguladas pelo COAF, bens de luxo e alto valor 

• PREVENÇÃO CONTRA CRIMES DE “LAVAGEM” DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO AO TERRORISMO – LEI N° 9.613 DE 03.03.1998 CONSOLIDADA E RESOLUÇÕES DO COAF 

• ATIVIDADES REGULADAS PELO CCOAF BENS DE LUXO E ALTO VALOR 

Esse treinamento apresenta aos participantes as novas legislações, normas e resoluções, sobre a Prevenção à “Lavagem de Dinheiro” e do Financiamento ao Terrorismo, nas atividades de bens de luxo e alto valor, principalmente MONTADORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS. 

OBJETIVO:  Cumprir a exigência de preparar Diretores, Funcionários, Colaboradores e Prestadores de Serviços Terceirizados, sobre o entendimento e necessidade da elaboração de Políticas de PLDFT, analisar as vendas e promover Treinamento de PLDFT aos funcionários, colaboradores e prestadores de serviços terceirizados. 

Portanto, é obrigatório que as atividades que comercializam bens de luxo e alto valor atendam a Lei n° 9.613 de 03.03.1998 consolidada, e as Resoluções do COAF n°s. 025, 036 e 040 e Instrução Normativa 007. 

Referente às obrigações estabelecidas pela RESOLUÇÃO COAF N° 036/21, Lei 9.613 de 03.03.1998 consolidada, Resoluções do COAF n°s. 025, 031, 036 e 040, e Instrução Normativa 007.

RESOLUÇÃO COAF N° 036/21- Esta Norma orienta as entidades sujeitas à supervisão do COAF sobre como adotar a política, procedimentos e os controles internos que a lei exige para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) , além de abordar questionário AVEC - Avaliação de Conformidade, destacando punições por não cumprir as resoluções do COAF e por falta de resposta ao AVEC.

Os supervisionados deverão realizar periodicamente a referida avaliação interna para identificar e compreender os riscos de suas atividades comerciais serem eventualmente utilizadas por potenciais infratores para práticas de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. 

GRADE CURRICULAR 

MODULO 1 

·        INTRODUÇÃO: objetivo da apresentação                    

·        COAF – CONSELHO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS                    

·        HISTORICO

·        LEI  Nº  9.613, de 03/03/1998 CONSOLIDADA             

·        RESOLUÇÃO  COAF  Nº  025, de 16/01/2013              

·        RESOLUÇÃO  COAF  Nº  031, de 07/06/2019 (Terrorismo e seu financiamento)                  

·        RESOLUÇÃO COAF N°   036,  de 10/03/2021 – Vigência: 01/06/2021              

·        RESOLUÇÃO COAF  N°  040, de 22/11/2021 – Vigência:01/12/2021                

·        INSTRUÇÃO  NORMATIVA COAF  Nº  007, de  09/04/2021

·        CONCLUSÃO: OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES 

AVALIAÇÃO FINAL 

LEGISLAÇÃO  Resolução Coaf nº 36, de 2021 – consulte em 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/nova-resolucao-no-36-do-coaf-sobre-medidas-de-pldf-entra-em-vigor-nesta-terca-feira-1o-junho-de-2021#:~:text=Em%201%C2%BA%20de%20junho%20de,financiamento%20do%20terrorismo%20e%20ao <https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/nova-resolucao-no-36-do-coaf-sobre-medidas-de-pldf-entra-em-vigor-nesta-terca-feira-1o-junho-de-2021#:~:text=Em%201%C2%BA%20de%20junho%20de,financiamento%20do%20terrorismo%20e%20ao> 

Observações Finais:

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