Este CONTEÚDO VIRTUAL para Taxista no Estado do Maranhão, atende às exigências da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 12/2025, e em estrita conformidade com a Lei Federal nº 12.468/2011, como forma de obter benefícios fiscais (isenções de ICMS e IPVA)
Autor: Jefferson Fernando Ribeiro Cabral
Curso Profissional para Taxista MARANHÃO
SAIBA MAIS
Este conteúdo é um dos documentos obrigatórios para que você possa atuar como taxista no Maranhão, e assim obter benefícios fiscais conforme definido nas em diretrizes estabelecidas pelas legislações federal e estadual.
Exigências da SEFAZ-MA:
As diretrizes para a obtenção de isenções de ICMS e IPVA foram estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 12/2025. Elas incluem a obrigatoriedade de apresentar os certificados dos cursos profissionais e o comprovante de inscrição como segurado do INSS
Legislação Federal:
A profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.468/2011.
A Lei Federal nº 15.271/2025 alterou essa normativa para autorizar expressamente a realização dos cursos obrigatórios (Direção Defensiva, Primeiros Socorros, etc.) na modalidade a distância (EAD).
Validade e Modalidade EAD: Os cursos devem ser ministrados por entidades homologadas pelo CONTRAN/SENATRAN, como é o caso de nossa escola ESTRADA FACIL
OBJETIVO
Atender aos profissionais de TAXI do Estado Maranhão em obter concessão das isenções de ICMS e IPVA, junto ao Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) como forma de garantir que os benefícios fiscais sejam concedidos exclusivamente aos profissionais que efetivamente exercem a atividade de taxista, contribuindo para o combate a irregularidades e à sonegação de tributos no estado.
Consulte cronograma da Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) para obter a concessão das isenções de ICMS e IPVA, apresentando:
ü comprovante de inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
ü certificados dos cursos obrigatórios exigidos
A Lei Federal nº 12.468/2011 já estabelece critérios para o exercício da atividade de taxista, entre eles:
- Realizar a inscrição como segurado do INSS, e
- Realizar cursos, que contenha – Modulos sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e elétrica básica de veículos, para buscar solicitação do benefício fiscal.
Com relação aos cursos, a SEFAZ destaca que só serão aceitos aqueles oferecidos por empresas homologadas pelo CONTRAN, conforme nossa homologação:
PORTARIA SENATRAN Nº 319, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – consulte a integra na pagina
CARGA HORÁRIA compreende em média 28 horas
LEGISLAÇÃO
ü Resolução Administrativa nº 12/2025 da SEFAZ-MA: Esta resolução de fato unificou e atualizou as regras para concessão de isenção de ICMS e IPVA para taxistas no Maranhão.
ü Lei Federal nº 15.271/2025: Esta lei alterou a legislação federal para permitir expressamente a realização destes cursos obrigatórios na modalidade a distância (EAD)
ü Lei Federal nº 12.468/2011: É a lei nacional que regulamenta a profissão de taxista e exige cursos de formação.
Lei Federal nº 12.468/2011
II – curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário, inclusive na modalidade a distância;
(Redação dada pela Lei nº 15.271, de 2025)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15271.htm#art4
PRÉ REQUISITOS
Para realizar o curso de taxista no Maranhão, é preciso cumprir requisitos básicos de habilitação e adequação profissional.
A formação possui validade de 5 anos e é fundamental para atuar na categoria e solicitar benefícios fiscais no estado.
Os principais pré-requisitos exigidos para iniciar o curso são:
· Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Possuir habilitação nas categorias B, C, D ou E.
· Atividade Remunerada: Ter a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) impressa na CNH.
· Situação da CNH: Não estar com o direito de dirigir suspenso ou cassado .
· Requisito de Idade: Ter idade mínima de 21 anos.
· Exercício da Profissão: Ser motorista (titular ou auxiliar) do serviço de transporte individual de passageiros
SUMÁRIO
LIVRO ELETRÔNICO/APOSTILA contendo:
Apostila com 138 paginas
1.1 Legislação - 7hrs
1.2 Relações Humanas/Atendimento ao Público - 7 hrs
2 Direção Defensiva - 8hs
3 Primeiros Socorros - 2hs
4 Mecânica Básica e Elétrica Básica - 4 hrs
Detalhamento
1. 1 LEGISLAÇÃO
Normas De Prestação De Serviços De Taxi
§ Constituição Federal
§ Legislação Federal
§ Leis E Decretos-Lei
§ Leis Municipais
1.2 RELAÇÕES HUMANAS
§ Imagem Do Taxista
§ Higiene Do Veículo
§ Condições Físicas E Emocionais
§ Condições Físicas E Saúde
§ Rotina De Trabalho E Segurança
§ Inteligência Emocional E Psicologia
§ Segurança No Transporte Dos Usuários Em Geral
§ Cinto De Segurança
§ Lotação
§ Velocidade
§ Respeito À Sinalização
§ Atendimento ao Publico
§ Atendimento e Qualidade Do Serviço
§ Comportamento Solidário No Trânsito
§ Cuidados Com Os Mais Frágeis
§ Respeito À Circulação
§ Gentileza E Respeito
§ Atendimento às Gestantes, às Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência Ou Pessoas com Mobilidade Reduzida
2 DIREÇÃO DEFENSIVA
§ Conceito
§ Riscos E Perigos No Trânsito Envolvendo Veículos
§ Condutores E Vias
§ O Ambiente E O Comportamento Das Pessoas
§ Procedimentos De Desembarque E Cuidados Adicionais
§ Ver E Ser Visto Evitando Acidentes (Especialmente Com Pedestres, Motociclistas E Ciclistas).
§ Acidente Evitável Ou Não Evitável
§ Fatores De Risco Do Condutor
§ Fatores De Risco Do Veículo
§ Distância Segura
§ Evitando Acidentes Com Pedestres
§ Evitando Acidentes Com Motociclistas
§ Evitando Acidentes Com Ciclistas
§ Equipamentos Obrigatórios Do Veículo
§ Equipamentos De Segurança Essenciais
§ Equipamentos De Segurança Essenciais E Outros Requisitos
3 Primeiros Socorros
§ Sinalização Do Local Do Acidente
§ Acionamento de recursos Emergências
4 Mecânica Básica E Elétrica Básica
§ Dicas Para Prevenir Problemas Mecânicos
§ O Funcionamento Do Motor
§ Sistemas Elétricos E Eletrônicos Do Veículo
§ Bateria
§ O Alternador
§ Os Fusíveis E Relés
§ Sistema Eletrônico
§ Sistemas Mecânicos
§ Suspensão Freios
§ Pneus Alinhamento E Balanceamento Do Veículo
§ Instrumentos De Indicação E Advertência Eletrônica
§ Sinais De Bateria Fraca
§ Manutenção Preventiva Do Veículo
§ Condições Do Veículo
§ Tempo De Viagem
§ Segurança
§ Custo Do Serviço
§ Conforto
§ Sinalização Especial De Trânsito
§ Limites De Velocidades
§ Faixas Ou Pistas Exclusivas
§ Corredores Ou Pistas
§ Vias Preferenciais De Ônibus
§ Ciclovias E Ciclofaixas
§ Área De Pedestres
§ Frente Segura Para Motociclistas
§ Direção Do Veículo No Transporte De Táxi
§ Cuidados Especiais Com A Direção Do Veículo Nos Municípios
§ Pontos Cegos
§ Uso De Setas
§ Proibição De Fumar
§ Sinalização De Situações De Emergência
§ Transporte De Público Específico
§ Técnicas Do Uso De Novos Equipamentos No Veículo:
§ Uso Correto Do Suporte Para Transporte De Bicicletas
§ Uso Correto De Película Escurecedora No Veículo Uso Correto De Publicidade Interna No Veículo;
§ Cuidados No Transporte De Cão-Guia;
§ Acondicionamento Correto De Bagagens E Amarrados;
§ Transporte De Idosos E Pessoas Com Mobilidade Reduzida
§ Orientação Sobre Os Direitos Estabelecidos Pelo Estatuto Do Idoso
§ Inteligência Emocional
§ Conceito De Inteligência Emocional
§ Postura Para O Atendimento Às Pessoas Com Deficiência
§ Apresentação Pessoal, Comunicação, Atenção Ao Cliente, Comprometimento E Responsabilidade.
§ Condições De Higiene, Conforto E Segurança No Veículo Táxi E As Condutas E Posturas Exigidas Da Profissão
§ Trajes recomendados e Proibidos
§ Práticas Essenciais
§ Conforto E Conveniência Do Veículo Táxi
§ Atender Com Polidez E Urbanidade O Passageiro
§ Atendimento Personalizado De Acordo Com O Interesse Do Passageiro
§ Segurança Do Veículo Para Melhor Atender O Passageiro
MODULO COMPLEMENTAR Novas Tecnologias Curso Para Taxista
Observações Finais:
APOSTILA – Para imprimir ou iniciar a leitura do seu Livro Eletrônico, acesse MINHA CONTA, selecione uma das opções (não iniciado, em andamento ou concluído - quando você já abriu seu livro) e clique em ABRIR, depois é só utilizar as funções disponíveis na sua tela para navegar entre as páginas ou para download e/ou impressão
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Resolução CONTRAN nº 456/2013, de 24 de outubro de 2013
TAXISTA – Exercício da Profissão
Contran estabelece conteúdo e carga horária para curso de taxista, com validade em todo o território nacional, considerando a importância de garantir aos taxistas a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito.
- Confira aqui na íntegra:
- Resolução Contran-456
LEI FEDERAL nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 - DOU 29/08/2011
TAXISTA – Exercício da Profissão
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
- Confira aqui na íntegra:
- Lei 12468_2011 - Regulamenta Profissão Taxista