CONDUTAX SP – Estrada Facil

SAIBA MAIS 

Este conteúdo visa atender a PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 124 de 13 de outubro de 2020, contendo os requisitos mínimos necessários para a formação de profissionais de transporte individual, bem como para reciclagem e renovação dos Cadastros Municipais de Condutores CONDUTAX

Nosso objetivo visa capacitá-lo(a) como motorista para exercer a profissão de taxista de forma segura, eficiente e profissional.

Desta forma, você poderá oferecer um serviço de qualidade, seguro, atendendo às normas e exigências do serviço de táxi na cidade de São Paulo

Sua validade é de 5 anos (cinco anos), e após esse período, o condutor deverá realizar uma atualização sobre o mesmo tema, buscando atualizar-se nas mudanças da legislação.

Esta exigência decorre das regras do DTP/SMT para renovação e atualização do CONDUTAX, previstas nas normas municipais e na Portaria SMT nº 124/2020.

A carga horária total é de 46 horas, divididas em:

• 28 horas de módulos gerais nacionais
• 18 horas de módulos específicos do município de São Paulo

A obrigatoriedade do curso CONDUTAX existe porque o serviço de táxi é considerado um serviço público de interesse coletivo, regulamentado pelo município.

O motorista não está apenas dirigindo um carro particular — ele está transportando passageiros profissionalmente, mediante autorização da prefeitura.

LEGISLAÇÃO

A legislação do CONDUTAX (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) em São Paulo é regida principalmente pela Lei nº 7.329/1969, atualizada por decretos recentes como o Decreto nº 63.354/2024, e portarias do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Ela define as obrigações essenciais para a profissão:

Regras Principais

·        Obrigatoriedade: Para exercer a profissão de taxista na cidade, é obrigatório possuir o CONDUTAX válido, que deve ser apresentado juntamente ao Alvará de Estacionamento.

·        Treinamento: O condutor deve realizar o curso de taxista, que possui grade curricular de 8 horas e aborda temas como postura, conduta, higiene, conforto e segurança.

·        Vestimenta e Conduta: O motorista deve manter um padrão de apresentação profissional, sendo permitido o uso de calça jeans escura sem adornos, camiseta polo de cor única e sapatênis. Para a categoria de táxi de luxo, continua sendo obrigatório o uso de terno e gravata.

·        Processos e Atualizações

·        Renovação de Alvará: A renovação anual do alvará é condicionada à regularidade do CONDUTAX.

·        Transferência de Alvarás: O procedimento para a transferência de outorgas/alvarás é feito exclusivamente pelo Portal SP156

PORTARIAS DTP

As portarias principais do Departamento de Transportes Públicos (DTP) que regulamentam o CONDUTAX (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) e o sistema de táxis em São Paulo são:

Portaria SMT/SETRAM n.º 10/2023: Fixa os parâmetros para a renovação anual dos documentos identificadores (incluindo o CONDUTAX).

Portaria SMT/SETRAM n.º 15/2023: Estabelece as regras e prorrogações para taxistas que estão com o processo de renovação do CONDUTAX em andamento.

Portaria SMT/DTP n.º 022/2026: Atualiza as diretrizes e a grade curricular obrigatória de 8 horas para o Curso de Taxista, além de definir normas de conduta.

Para verificar o seu cadastro, solicitar a renovação ou emitir o documento digital, utilize o Portal SP156 da Prefeitura de São Paulo.

PRÉ REQUISITOS

Os principais pré-requisitos exigidos pelas autoescolas e pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) para fazer o curso são:

• Idade Mínima: Ter pelo menos 18 anos.
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Possuir CNH válida nas categorias B, C, D ou E.
• Possuir EAR : A sua CNH precisa obrigatoriamente conter a observação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR).
• Situação da CNH: Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e não ter a CNH cassada.

SUMÁRIO

Este Conteúdo Virtual possui uma apostila, slides com áudio contendo informações relevantes e autoavaliações proporcionando o melhor aprendizado.

LIVRO ELETRÔNICO/APOSTILA 156 páginas

— MODULO I

1 RELAÇÕES HUMANAS

1.1. A imagem do taxista

1.2. Condições físicas e emocionais

1.3. Segurança no transporte dos usuários em geral

1.4. Comportamento solidário no trânsito

2. DIREÇÃO DEFENSIVA

2.1. Conceito de direção defensiva

2.2. Embarque e desembarque de passageiros

2.3. Equipamentos obrigatórios do veículo

3. PRIMEIROS SOCORROS

3.1. Sinalização do local do acidente

3.2. Acionamento de recursos

4. MECÂNICA BÁSICA E ELÉTRICA BÁSICA

4.1. O funcionamento do motor

4.2. Sistemas elétricos e eletrônicos do veículo

4.3. Sistemas mecânicos

4.4. Instrumentos de indicação e advertência eletrônica

4.5. Manutenção preventiva do veículo

— MODULO II

1. NOVAS TECNOLOGIAS

1.1. Impacto das novas tecnologias na prestação do serviço

1.2. Acessórios tecnológicos no veículo

2. AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI

2.1 Avaliação da qualidade do serviço de táxi na cidade de SP

3. SINALIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO

3.1. Novas sinalizações e regras de uso das vias públicas

4. DIREÇÃO DO VEÍCULO NO TRANSORTE DE TÁXI

4.1. Cuidados especiais com a direção do veículo no município

5. TRANSPORTE DE PÚBLICO ESPECÍFICO

5.1. Técnicas do uso de novos equipamentos no veículo

6. TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

6.1. Orientação sobre os direitos - Estatuto do Idoso

7. NORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI: Constituição Federal

7.1. Fundamentos constitucionais do serviço de táxi

8. NORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI: Legislação Federal

8.1. Leis e decretos-lei

9. NORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI

9.1. Leis Municipais

— MODULO III

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM VEÍCULO ACESSÍVEL E ADAPTADO - ATENDE

1. CUIDADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS COM SEVERO GRAU DE REDUÇÃO DE MOBILIDADE

1.1. Taxistas credenciados para prestar o serviço de transporte individual de passageiros com deficiência e severo grau de redução de mobilidade

1.2. Regulamento do serviço Atende+

2. CONCEITO DE DEFICIÊCIA

2.1. Tipos de deficiências e diferenças individuais

3. NORMAS DE PREST. SERVIÇO PELO SERVIÇO ATENDE  131

3.1. Procedimentos operacionais no atendimento à pessoa com deficiência

4. INTELIGÊNCIA EMOCIONAL

4.1. Conceito de inteligência emocional: como desenvolver

5. POSTURA ATENDIMENT. ÀS PESSOAS C DEFICIÊNCIA

5.1. Apresentação pessoal, comunicação, atenção ao cliente, comprometimento e responsabilidade

— MODULO IV

CONDIÇÕES DE HIGIENE, CONFORTO E SEGURANÇA NO VEÍCULO TÁXI E AS CONDUTAS E POSTURAS EXIGIDAS DA PROFISSÃO

1. DEFINIÇÕES

2. TRAJE

3. TRAJES PROIBIDOS

4. CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS DO TRAJE DO TAXISTA NO LOCAL DE TRABALHO

5. HIGIENE

5.1. Higiene pessoal exigida

5.2. Higiene do veículo táxi

6. CONFORTO

6.1. Conforto e conveniência do veículo táxi

6.2. Atender com polidez e urbanidade o passageiro

6.3. Atendimento personalizado de acordo com o interesse do passageiro

6.4. Segurança veículo táxi para melhor atender o passageiro   149

7. ORIENTAÇÕES ASSOCIATIVAS

8. TARIFA

9. TÁXI NO ATENDE

10. FISCALIZAÇÃO

11. USUÁRIO AVALIA QUALIDADE

12. SITE PREFEITURA

COMO EMITIR Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi), o órgão municipal (como o DTP em São Paulo) exige a comprovação de bons antecedentes e a apresentação de documentos básicos, além do certificado de conclusão do curso específico.

A documentação detalhada geralmente inclui:

ü  Certidões Criminais: Certidões de Distribuição e Execução Criminal (que comprovam a ausência de antecedentes).

ü  Documentos de Identificação: RG e CPF (ou a CNH, se constar o número do CPF).

ü  CNH: Carteira Nacional de Habilitação profissional (com a observação de Exerce Atividade Remunerada - EAR).

ü  Residência: Comprovante atualizado.

ü  Fotos: Geralmente são exigidas 2 fotos no formato 2x2.

ü  Certificado: Certificado de conclusão do Curso de Condutores de Táxi. [1, 2, 3]

ü  Para dar entrada na solicitação na cidade de São Paulo, o motorista pode utilizar o Portal de Atendimento SP156 ou comparecer presencialmente ao Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Observações Finais:

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VANTAGENS 

Um LIVRO ELETRÔNICO ESTRADA FACIL é um conteúdo facilitador e possui inúmeras vantagens!

Dentre elas a praticidade, caso o leitor não queira realizar o download (salvar o arquivo em sua máquina), porque NÓS armazenamos para você! 

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Enfim, com esta forma de aprendizado você será o maior beneficiado!

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