CURSO VIRTUAL DE MOBILIDADE REDUZIDA E INCLUSÃO

ESTRADA FACIL está devidamente credenciada pelos órgãos de trânsito e transporte (conforme o Processo nº 6020.2026/0049684-2), atendendo rigorosamente a todas as exigências da Lei Municipal 14.011/2005 e da Resolução CONTRAN nº 1020/2025.

VENDAS EXCLUSIVAS através Instituto Barão de Estudos atraves fone: (11) 92205-6258

Técnica e empatia a serviço do seu crescimento profissional.

O mercado de transporte de passageiros mudou.

Hoje, ter apenas a CNH D e o curso tradicional do Detran não é mais o bastante para vencer licitações municipais, fechar com escolas de alto padrão ou garantir vagas nas grandes empresas de transporte.

Este Conteúdo de Mobilidade Reduzida e Inclusão da ESTRADA FÁCIL foi desenvolvido para colocar você e sua empresa na liderança do mercado. Capacitamos condutores e monitores para unir conhecimento técnico, cumprimento rigoroso da legislação e um atendimento humanizado e inclusivo.

Por que este treinamento é estratégico para você?

·        Diferencial Comercial: Saia na frente na disputa pelos melhores contratos escolares e corporativos.

·        Segurança Prática: Aprenda a realizar o embarque e desembarque seguro (cadeiras de rodas, elevadores e apoios).

·        Gestão de Crise: Saiba como agir corretamente e com calma em situações de emergência com os passageiros.

·        Proteção Jurídica: Proteja a sua empresa ou o seu histórico profissional seguindo rigorosamente a Lei Brasileira de Inclusão.

·        Autoridade Legal: Conteúdo totalmente alinhado à Lei Municipal nº 14.011/2005, ao Decreto nº 48.603/2007 do DTP/SP e à Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.

CARGA HORÁRIA distribuídos em média em 4 dias 

CREDENCIAMENTO da ESTRADA FACIL disponível no portal .....

CONTEÚDO TÉCNICO

Este material é dividido em quatro Módulos, todos apresentados em:

- formato slides, com audio sincronizado, 

- Apostila digital, com possibilidade de impressão

- autoavaliações de múltipla escolha em cada módulo, distribuídas de forma randômica/aleatória - prazo máximo de conclusão 50 minutos, por isso fique atento às aulas e à apostila e Bom aprendizado!

ESTRUTURA CURRICULAR

Livro Eletrônico (Apostila 100 páginas) 

Módulo 1: Passageiros com Necessidades Especiais

Conceitos, perfis de passageiros, base legal, os três pilares e as barreiras à inclusão.

Módulo 2: Necessidades Especiais na Prática

Checklist pré-viagem, POPs por tipo de necessidade, fixação da cadeira de rodas e comunicação inclusiva.

Módulo 3: Atendimento às Diferenças e Especificidades

Atendimento diferenciado por perfil, transporte escolar, privacidade, conflitos e emergências a bordo.

Módulo 4: Dicas Básicas e Cuidados com Passageiros

O tripé da boa condução, embarque e desembarque, conforto, higiene, direção defensiva e primeiros socorros.

Quem precisa fazer este curso?

A obrigatoriedade de capacitação focada em acessibilidade para quem opera no transporte público (incluindo motoristas e cobradores) está se tornando um padrão federal.

A aprovação de projetos de lei que alteram a Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) consolida que o preparo técnico para o atendimento seguro, inclusivo e humanizado a PcD ou pessoas com mobilidade reduzida fará parte em breve das diretrizes de transporte de qualquer município

Neste treinamento atende às exigências municipais e nacionais para profissionais que atuam ou desejam atuar no transporte regulamentado:

·        Transporte Escolar: Condutores e auxiliares do Transporte Escolar Gratuito (TEG) ou da rede privada no município de São Paulo (DTP/SPTrans).

·        Serviços Especiais: Taxistas e motoristas credenciados para o Atende+ ou frotas de transporte especial de pessoas com deficiência.

·        Profissionais de Apoio: Monitores e acompanhantes que lidam diretamente com passageiros de mobilidade reduzida em veículos regulamentados por prefeituras.

·        Expansão Nacional: Motoristas de qualquer município do Brasil que buscam se adequar às regras nacionais unificadas pelo CTB e CONTRAN para o transporte escolar.

Pré-requisitos Legais para a Categoria (Art. 138 do CTB)

Para exercer a atividade de transporte escolar e validação do credenciamento, certifique-se de cumprir as exigências federais:

·        Idade: Ter no mínimo 21 anos completos.

·        Habilitação: Possuir CNH válida nas categorias D ou E.

·        Histórico: Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

·        Saúde: Estar com o Exame Toxicológico obrigatório em dia e com resultado negativo.

·        Curso Prévio: Ter a Especialização em Transporte de Escolares (50h) registrada na CNH Digital.

LEGISLAÇÃO

A legislação para cursos relacionados à mobilidade reduzida depende diretamente do objetivo e da área de atuação do curso.

Ela se divide em duas frentes principais: as normas que fundamentam os cursos livres de capacitação e as leis municipais ou resoluções de trânsito para motoristas profissionais.

Conceito pessoa com deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146, de 2015, artigo 2º.

Como funciona o Credenciamento ou Obrigatoriedade

Exemplo  Demais Municípios: Cada prefeitura dita suas regras por meio de decretos municipais de transporte, por isso sugerimos que consulte a  Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade Urbana ou de Trânsito da cidade onde pretende atuar, para obter legislação local específica

Por exemplo em cidades de médio e grande porte, a exigência de uma capacitação extra e focada em acessibilidade vem se tornando o padrão na renovação dos alvarás municipais de transporte.

Exemplo Município de São Paulo: Se o seu objetivo é prestar serviços subsidiados ou públicos em SP, ou rodar como prestador credenciado.

O motorista precisa estar legalmente habilitado perante o município.

CONSULTE  Portal de Atendimento SP156 e junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) , estruturado em três pilares obrigatórios:

·        Abertura do Pedido: O motorista deve solicitar a emissão ou renovação do cadastro de condutor escolar.

·        Curso de Mobilidade Reduzida

·        Certidões Negativas: Apresentação de antecedentes criminais negativos (conforme o Art. 139 do CTB, cobrando a ausência de registros para crimes graves e corrupção de menores).

Além de Autorização do Detran: Obtenção da Autorização de Transporte Escolar para o condutor e para o veículo (exige inspeção veicular semestral).

1. Grandes Capitais com Exigência Consolidada ou em Expansão

São Paulo (SP): Como pioneira, a capital paulista possui o Decreto Municipal nº 48.603/2007 de forma rígida.

Nenhum transportador escolar (condutor ou auxiliar) consegue renovar o Certificado de Registro Municipal (CRMC) sem apresentar a capacitação focada em mobilidade reduzida.

Belo Horizonte (MG): Com a aprovação da Lei Municipal nº 12.115/2026, a capital mineira universalizou esse transporte operando sob forte fiscalização da prefeitura

- Regras de trânsito - Decreto Municipal nº 39.720/2025.

- Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares (SETES) vinculou a fiscalização dos alvarás anuais à exigência desta capacitação específicas.

2. Cidades de Médio e Grande Porte do Interior e Regiões Metropolitanas

Santos (SP): Instituiu a Lei Municipal nº 4.622/2025

Cotia (SP): Possui procedimentos de renovação do alvará de funcionamento exigindo atendimento às diretrizes nacionais de acessibilidade.

Suzano e Mogi das Cruzes (SP): Vincularam a renovação de licenças de frotas municipais às vistorias de acessibilidade física casadas com a formação continuada das equipes locais

Na prática, isso significa que cidades que ainda não possuem um decreto municipal rem breve precisarão adaptar suas leis de alvará à legislação federal.

Não perca espaço para a concorrência. Invista na sua capacitação hoje mesmo!

Suporte EQUIPE ESTRADA FACIL – Pedagógico e demais duvidas:

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PRAZO retorno – Buscamos responder no menor tempo possível.  No entanto, caso isso não ocorra, garantimos o retorno em até 48 horas úteis, a partir do recebimento da solicitação.

Condições para realizar este conteúdo – 

Observações Finais:

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