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8 Módulos Banco Central

CONTEÚDO 2019 - 2a Ed. - Prev. contra crimes de “Lavagem”, Oc. bens, direitos e valores e do financ. ao terrorismo

Este CONTEÚDO VIRTUAL com uma APOSTILA de 92 páginas, visa orientar quanto à legislação, normas e resoluções, sobre a Prevenção Contra Crimes de Lavagem, Ocultação de Bens Direitos e Valores, e do Financiamento ao Terrorismo,

Autor: Jair Camilo

VERSÃO   2019

Prevenção Contra Crimes de Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo 

LEI N° 9.613, de 03.03.1998 consolidada com a LEI N° 12.683, de 09.07.2012

DESCRIÇÃO

Este CONTEÚDO VIRTUAL é composto por um Livro Eletrônico (Apostila 92 páginas) incluindo material adicional com objetivo de orientar os participantes quanto à legislação, normas e resoluções, sobre a Prevenção Contra Crimes de Lavagem, Ocultação de Bens Direitos e Valores, e do Financiamento ao Terrorismo,

Cumprindo assim à exigência de preparar Diretores, Funcionários, Colaboradores, Estagiários de instituições/Empresas para auditorias internas, e as indiretas (FRID) e diretas dos órgãos fiscalizadores.

É obrigatório que todas as Instituições Financeiras e Empresas Reguladas, aculturem e ampliem o conhecimento de todos os seus Diretores, Funcionários, Colaboradores e Estagiários, em todos os níveis, das exigências da Lei nº 9.613, de 03.03.1998 consolidada, e das normas do Banco Central do Brasil, principalmente da Circular nº 3.461, de 24.07.2009 – (compilada), Circular Susep nº 445, Instrução da CVM 301/99, de 16.04.1999 – (consolidada) e Resoluções do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que regulamentam Factoring, Securitizadora de Ativos, Jóias e Metais Preciosos, Objetos de Arte e Antiguidades, Empresas de Contadoria, Auditoria e Assessoria, Imobiliárias, Bens de Luxo e de Alto Valor (principalmente Montadoras, Lojas, Concessionárias de Veículos e Embarcações),Juntas Comerciais, Vendas de Atletas e Shows de Artistas, e Economia e Finanças. 

Os órgãos fiscalizadores (Banco Central, CVM Susep e Previc) se utilizam do material elaborado pela G5 - www.g5st.com.br como forma de garantir o conhecimento sobre a legislação vigente

SAIBA MAIS

01 Livro Eletrônico  92 páginas

Módulo 01 – Objetivos, Exigências e Reflexos

Módulo 02 -  Legislação

Módulo 03 -  Sistema Financeiro Nacional e Normas dos Órgãos Fiscalizadores - BACEN

Módulo 04 -  Normas de Outras Atividades – BANCO CENTRAL

Módulo 05 -  Normas de Outros Órgãos Fiscalizadores

Módulo 06 -  Corrupção, Terrorismo e Tráfico

Módulo 07  -  Riscos X “Lavagem” de Dinheiro

Módulo 08 -   COAF, Outros Reguladores e os Mecanismos dos Lavadores

Legislação

       Lei nº 9.613, de 03/03/1998 – Consolidada – (Anti-Lavagem)

       Lei nº 12.846, de  01/08/2013 – (Anticorrupção)

       Segurança da Informação e Ética

       Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001 – (Quebras de Sigilos Legais)

       Lei nº 13.260, de 16/03/2016 – (Antiterrorismo) 

Normas do Banco Central do Brasil

       Resolução nº 4.595, de 28/08/2017 – Resumo da Política de Compliance

       Circular nº 3.461, de 24/07/2009 – Compilada – (Atualizada ate 28/06/2017)

       Carta-Circular nº 3.542, de 12/03/2012

       Circular nº 3.691, de 16/12/2013 – (Câmbio)

       Cooperativas – Normas específicas

       Meios de Pagamento – Normas específicas 

Normas da CVM

       Instrução CVM 301 – Consolidada 

Seguradoras e Capitalização

       Circular Susep nº 445, de 02/07/2012 

SOBRE O AUTOR Jair Camilo: Formado em Ciências Econômicas, atuou por mais de 28 anos nas áreas de Auditoria, Fraudes e Processamento de Dados.

Sócio Fundador da G5 Serviços, FEBRABAN, ABDE, CNF, SESCOOP BRASIL, SICREDI Brasil, UNICRED Brasil, SESCON/SP e Faculdades Trevisan.

Consultor de projetos de Prevenção a Lavagem de Dinheiro em instituições fiscalizadas e reguladas

Responsável pela implementação e customização de sistema de Monitoramento Preventivo contra "crimes de lavagem" de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo em instituições fiscalizadas e reguladas, através das normas e leis e, ferramentas específicas de monitoramento preventivo0 de lavagem de dinheiro. 

Orientador sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro pela ENCCLA, PNCLD, COAF, BACEN, CVM, Polícia Federal, Ministério Público e FEBRABAN.

Observações Finais:

NEWS - 

Entra em vigor em 1º de janeiro de 2020 Resolução n° 4.753 de 26/9/2019

Íntegra Disponível no sitio do Banco Central - RESOLUÇÃO N° 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de setembro de 2019, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, inciso VIII, da citada Lei, e 69, parágrafo único, da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985,

Art. 12.  A Resolução nº 4.539, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º  ........................................................

...................................................................

XII - transferência de relacionamento para outra instituição, a pedido do cliente;

XIII - eventuais sistemas de metas e incentivos ao desempenho de empregados e de terceiros que atuem em seu nome; e

XIV - identificação e qualificação de clientes e de usuários para fins de início e manutenção de relacionamento." (NR)

Art. 13.  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 14.  Ficam revogados:

I - a Resolução nº 2.025, de 24 de novembro de 1993;

II - a Resolução nº 2.078, de 15 de junho de 1994;

III - a Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000;

IV - a Resolução nº 2.817, de 22 de fevereiro de 2001;

V - a Resolução nº 2.953, de 25 de abril de 2002;

VI - a Resolução nº 3.211, de 30 de junho de 2004;

VII - a Resolução nº 3.222, de 29 de julho de 2004;

VIII - a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016;

IX - a Resolução nº 4.697, de 27 de novembro de 2018; e

X - o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 3.972, de 2011.

 Roberto de Oliveira Campos Neto  -  Presidente do Banco Central do Brasil

 

Cartórios enviarão dados a antigo COAF - Fonte: Valor Econômico – 01/10/2019

Exigência estuda desde 2012, mas não havia sido regulamentada - Por Isadora Peron — De Brasília

A partir do primeiro biênio de 2020, os cartórios de todo o país vão ser obrigados a comunicar movimentações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Um ato normativo sobre o tema vai ser assinado hoje. A exigência existe desde 2012, mas aguardava a regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Valor apurou, o provimento tem 45 itens, e prevê, entre outras medidas, que os cartórios notifiquem transações estranhas de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), isto é, políticos com mandatos, autoridades públicas, juízes, procuradores e seus respectivos familiares, como cônjuges, filhos ou enteados.

A expectativa é que as comunicações dos cartórios, que devem começar entre janeiro e fevereiro do ano que vem, aumentem o fluxo de informações que chegam ao órgão de inteligência financeira, o que vai trazer novos elementos para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro....

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LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012

Dispõe que todas as Instituições Financeiras e Empresas Reguladas, aculturem e ampliem o conhecimento de todos os seus Diretores, Funcionários e Colaboradores, em todos os níveis.

Lei nº 9.613, de 03.03.1998 consolidada com a Lei º 12.683 de 09.07.2012.

Confira aqui na integra:
LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012

Normas do Banco Central do Brasil, Circular nº 3.461, de 24.07.2009 – (compilada)

Confira aqui na integra:
Circular nº 3.461

Normas do Banco Central do Brasil, Circular nº 3.462, de 24.07.2009 – (compilada)

Confira aqui na integra:
Circular nº 3.462

Normas do Banco Central do Brasil, Circular nº 3.337 - (Cooperativas de Crédito), de 27/08/2008

Confira aqui na integra:
Circular nº 3.337

Instrução CVM nº 301 – artigo 9, de 16/04/1999

Confira aqui na integra:
Instrução CVM nº 301

Instrução CVM nº 463/08 de 08.01.2008

Confira aqui na integra:
Instrução CVM nº 463

Circular Susep nº 380, de 29.12.2008

Confira aqui na integra:
Circular Susep nº 380

Instrução MPS/SPC nº 26, de 01.09.2008

Confira aqui na integra:
Instrução MPS/SPC nº 26

Resoluções do COAF nºs 006, de 02/07/1999, nº 13 de 30/09/2005 e nº 14 de 23/10/2006.

Confira aqui na integra:
Site COAF
Saiba mais consultando também os sites abaixo:
  • COAF – CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
  • BANCO CENTRAL DO BRASIL
  • COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
  • SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP
  • SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC
  • GAFI / FATF
  • LISTAS RESTRITIVAS INTERNACIONAIS – (Pessoas Impedidas)