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Conforme parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) disponivel na íntegra no site https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
Neste cadastro você escolhe uma senha, nos fornece informações pessoais conforme exigido pelos Órgãos fiscalizadores, que incluem seu nome, CPF, dados da CNH, telefone, e-mail e endereço, além do documento de CNH, conforme exigência na RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 928/2022 Art. 23. Item VI - manter o arquivo dos documentos pertinentes por cinco anos.
Dados como telefones e endereço de e-mail, são usados apenas para contatá-lo caso seja necessário realizar alguma orientação específica sobre seu acesso.
E conforme o conteúdo que acessar, também será necessária sua permissão para acesso à sua câmera, a fim de realizar sua leitura facial, conforme exigido na RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 928/2022 Art. 12.
Seção VI - b) interface única para cadastro biométrico facial ou da digital, para validação dos acessos e verificação durante a realização do curso;
A íntegra desta legislação está disponível pelo endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-789-de-18-de-junho-de-2020-263185648
Estes dados e imagens não serão compartilhados, exceto por eventual regulação, processo legal ou solicitação governamental aplicável (órgão fiscalizador) com o objetivo de validar sua participação nos temas do seu cadastro em nosso sistema.
As informações serão transferidas para servidores dentro ou fora do Brasil, e visando proteger estas informações e a confidencialidade adequadamente, incorporamos segurança em nossos serviços de armazenamento e processamento.
Você irá definir uma senha que permitirá seu acesso, ou seja, você é responsável por mantê-la confidencial, por isso é importante que não compartilhe esta senha com ninguém!
Você tem acesso ao seu cadastro na página MINHA CONTA, clicando no ícone "MEU CADASTRO", ao lado do seu nome. Caso necessário, solicite correções se as mesmas forem imprecisas ou incorretas.
Você também tem o direito de solicitar o bloqueio do seu cadastro, caso considere uma violação da legislação de privacidade aplicável, o que significa a exclusão de qualquer acesso, conteúdos e certificados.
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